CPI do Tráfico Humano cria sub-relatorias

A primeira reunião oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o tráfico humano no Estado do Pará definiu a criação de três sub-relatorias: a de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a de contrabando de órgãos e a de trabalho escravo para fins de exploração econômica. Os temas foram aprovados pelos deputados na reunião realizada na tarde desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa.

Os nomes dos deputados que ficarão à frente das sub-relatorias serão definidos nas próximas reuniões. Participaram os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), respectivamente, presidente e relator da CPI, Luzineide (PR), Ana Cunha (PSDB), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Edilson Moura (PT). A CPI foi instalada na última terça (22).

Segundo o relator da CPI, existe esta dimensão do tráfico internacional de pessoas para fins sexuais. “Fala-se de rotas para a Europa, para América Central”, enumera Bordalo, ao relatar esta realidade estampada em toda a sua crueldade na Pesquisa Tri-nacional Sobre o Tráfico de Mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname, feita pela coordenação da ONG Direitos, apoiada pela rede internacional GAATW e realizada no ano de 2008, e que oferece vasta informação acerca do tema.

“Essa questão do tráfico de pessoas para exploração sexual é um fato determinado que não pode ficar sem ações do Poder Legislativo. É uma demonstração de que estamos honrando nosso Estado, batendo de frente com alguns dilemas, como foi o trabalho da CPI da Pedofilia”, completou Bordalo.

Também foram definidas questões administrativas e de logística como, o local de funcionamento da Comissão que, previamente deve se instalar nas salas dos Ex-Presidentes da Casa e na Comissão de Direitos Humanos, bem como a escolha de funcionários do próprio Poder Legislativo para compor o quadro administrativo da presidência e da relatoria da CPI.

PRÓXIMA ETAPA

Os membros da CPI aprovaram ainda a data das reuniões ordinárias, que serão realizadas semanalmente, toda quinta-feira, às 8h30. Na próxima quinta, 31.03, a pauta da reunião vai discutir a realização de audiência pública para recolhimento de sugestões ao trabalho da CPI, além de definir uma agenda de reuniões inter-institucionais para discussão de parcerias envolvendo representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, OAB-PA. (DOL com informações de assessoria)