Votação do Cosems-PA é barrada pela Justiça

As novas eleições propostas por uma parte dos membros do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Pará (Cosems-PA), na manhã de ontem, foram encerradas sob intervenção judicial. Pouco depois da votação encerrada, um oficial de justiça chegou ao auditório do hotel onde ocorria a reunião portando uma representação contra a realização da assembleia, dirigida ao secretário de saúde de Belém, Sérgio Pimentel, que presidia a comissão eleitoral. A medida cautelar pedia o cancelamento da assembleia, através de liminar expedida pela juíza Lailce da Silva Carodoso, da 7ª Vara Cível da capital.

De acordo com a assessoria jurídica da atual direção do Cosems-PA, presidido até dia 31 de março por Fredson Silva, secretário de saúde de Pau D’Arco, a medida foi tomada porque a magistrada entendeu que havia várias situações de infração ao regimento eleitoral. Um deles foi o tempo para a convocação de nova assembleia, que deveria ter sido de, no mínimo, 30 dias, entre as situações.

Por outro lado, a assessoria jurídica da nova comissão eleitoral informou que o mandado de segurança assinado pela juíza deveria ter chegado antes do início dos trabalhos, e não deveria ser endereçada apenas ao secretário Sérgio Pimentel, pois ele não teria autoridade para dissolver a assembleia e/ou anular a votação.

ALEGAÇÃO

“Somente todo o colegiado de secretários, por meio de votação, pode pedir a anulação de uma assembleia ou eleição”, explicou o advogado Napoleão Neto. A direção atual do Cosems-PA contesta.

“Na assembleia de votação, assim como na anterior, o presidente da comissão eleitoral é o responsável por presidir todos os trabalhos da assembleia. O que faltou, na verdade, foi a nova comissão se debruçar profundamente sobre o regimento eleitoral. Portanto, a eleição realizada lá não tem qualquer valor legal”, informou o assessor jurídico do Cosems. (Diário do Pará)