Defensoria ajuda cidadãos a regularizarem jazigos

Muitos cidadãos estão recorrendo à Defensoria Pública do Estado para garantir um direito até então desconhecido de muitos paraenses: a posse de sepulturas em cemitérios públicos. É que a Prefeitura Municipal de Belém está fazendo recenseamento dos jazigos públicos, para identificar sepulturas e catacumbas abandonadas.

O diretor do Departamento de Necrópoles da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Roberto Vilaça, explicou que o recenseamento está acontecendo nos cemitérios de Santa Izabel, no Guamá, e no Cemitério de São Jorge, no bairro da Marambaia. Juntas, essas duas necrópoles abrigam mais de 100 mil sepulturas e 27 mil catacumbas. "Só no cemitério de Santa Izabel nós enterramos uma média mensal de 140 a 160 corpos", explica.

Muitas sepulturas encontram-se em total abandono. Dentro de algumas crescem até árvores, de acordo com a PMB. Segundo a defensora pública Rossana Parente, as sepulturas de cemitérios públicos são concessões de direito de uso do solo, portanto, é passível de perda deste direito. Sendo assim, a PMB pode pedir o recadastramento de seus titulares. "Ocorre que em muitos casos, o titular morre e não deixa inventario de bens repassando a concessão aos seus herdeiros. Nestes casos, a lei é complexa e exige a comprovação de laços e de outros documentos para a emissão do alvará, que garante aos herdeiros a propriedade da sepultura", explica Rossana Parente.

Em muitos casos, mesmo não tendo como comprovar a hereditariedade da titularidade, através dos documentos exigidos, a Defensoria Pública do Estado tem expedido ações à Defensoria Pública da Fazenda, para garantir o direito de uso da sepultura baseado no princípio da dignidade humana. "Em média nos recebemos cinco pessoas por aqui com a mesma demanda de alvarás judiciais para garantir a sepultura", explicou.

A professora Odirene Maria Botelho Batalha, é filha única de Raimundo Botelho, falecido há alguns anos. Ela vai tirar o alvará judicial para poder garantir a titularidade da sepultura. "É um trabalho que deve ser feito mesmo, mas ainda não tive tempo de procurar a defensoria", disse ela.

O cidadão que quiser ter acesso ao serviço da defensoria pública deve ligar para o número de telefone 129 para se informar sobre a documentação necessária, ou se dirigir ao Núcleo de Atendimento Referencial (Nare) no Bairro do Centro, avenida Manoel Barata com a Padre Prudencio, próximo ao buraco da Palmeira. (DOL, com informações da Ascom da Secom)