Projeto aumenta número de registros de nascimento

Um projeto de lei, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Belém, pretende reduzir o número de crianças sem certidão de nascimento na capital paraense. Segundo o autor da proposta, vereador Raul Batista (PRB), atualmente, em todo o Estado, 60% dos menores não são registrados até o primeiro ano de vida e, prolongando essa situação, ficam impedidos de frequentar escolas, receber assistência médica e se cadastrar em programas sociais de assistência governamental.

Segundo o projeto, que recebeu emendas e ajuste de outros parlamentares, hospitais e maternidades da capital devem informar ao Conselho Tutelar o nascimento de todas as crianças em suas instalações. Em contrapartida, os pais, residentes em Belém, têm o prazo de 3 meses para entregar à unidade de saúde uma cópia do registro de nascimento do bebê, que será mantida em arquivo durante 18 anos para que o Conselho Tutelar possa fiscalizar o cumprimento da lei. “Caso os responsáveis não apresentem a comprovação, os conselheiros acionarão o Ministério Público do Estado para cobrar providências da família”.

No caso de partos realizados em residências e assistidos por “parteiras” registradas pelo Poder Executivo Municipal, caberá a elas a comunicação do nascimento ao Conselho Tutelar local. O projeto segue para a sanção do prefeito Duciomar Costa. (Diário do Pará)