Prefeito de Novo Repartimentos recorre ao TSE

Afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Novo Repartimento, Bersajone Moura (PSB), protocolou recurso especial eleitoral dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que seja anulado ou reformado o acórdão. Se o pedido vier a ser deferido, a Justiça Eleitoral determinará sua recondução ao cargo de prefeito e a de Janailton Cândido da Silva ao de vice-prefeito.

No recurso ao TSE, assinado pelos advogados Inocêncio Mártires e Amanda Lima Figueiredo, o prefeito de Novo Repartimento rechaça todas as denúncias que motivaram o seu afastamento, decidido pelo TRE, pelo suposto cometimento de crime de abuso econômico na campanha eleitoral de 2008. No processo movido por seus adversários, a ação já havia sido indeferida em primeira instância pelo juizado da 101ª zona eleitoral.

No recurso dirigido ao TSE, o advogado Inocêncio Mártires desqualificou todas as denúncias apresentadas contra Bersajone Moura. De acordo com Inocêncio Mártires, não houve comprovação material de uma denúncia sequer, dentre as muitas formuladas contra o prefeito.

Essas denúncias dizem respeito, por exemplo, ao alegado abastecimento de motos para participação de carreatas e a suposta participação, em tais eventos políticos, de veículos locados pela Prefeitura ou pertencentes a empresas prestadoras de serviço ao poder público municipal. “Um magistrado não pode reconhecer a prática de nenhuma conduta vedada com base em boatos, rumores e fuxicos que correm na cidade”, disse o advogado, acrescentando que os denunciantes não juntaram “nenhuma prova material de suas alegações”.

Sobre o uso, por alguns eleitores, de camisetas com dizeres que poderiam tipificar propaganda ilegal de Bersajone Moura, sustenta o advogado que a denúncia teve sua improcedência apurada pela própria promotora eleitoral. Esta, conforme frisou, foi até a malharia e lá teve oportunidade de constatar que se encontravam à venda camisetas com propaganda subliminar de todos os candidatos, o que incluía, também, os adversários do prefeito agora afastado.

Quanto à alegada denúncia da distribuição de bebida alcoólica e de dinheiro para quem quisesse participar da carreata, o advogado sustenta que a acusação é risível. “Não houve sequer indício de prova que pudesse sustentar a denúncia”. E quanto à suposta distribuição de bebida, observou ele que soa inverossímil esse tipo de denúncia contra um homem público que toda a população sabe ser evangélico. (Diário do Pará)