Convênio garante proteção a pessoas ameçadas

A Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) reúne nesta quarta-feira (6), em Brasília, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR). Representada pelo Coordenador de Monitoramento de Direitos Violados, Sandro Andrade, e pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Fabio Haber, a Sejudh busca realizar os últimos ajustes para dar continuidade aos convênios existentes.

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçados de Morte (Provita/Pa) já está com o convênio sendo analisado juridicamente pela Casa Civil da Presidência. O valor total de repasse da união para o Estado é de R$ 1.518.000. Já o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/Pa) será encaminhado à analise do setor jurídico da Casa Civil da Presidência. O valor do repasse da união será de R$ 1.145.557,63.

O terceiro convênio diz respeito ao Centro de Atendimento a Vitimas de Violência Ameaçadas (CEAV/NAV), que, segundo o Coordenador de Monitoramento de Direitos Violados, Sandro Andrade, "já foi aditivado até o final do ano de 2011, no valor de R$ 520.000,00 mil reais (R$ 260 mil da União e R$ 260 mil do Estado)".

Para Andrade, o interesse do Estado em firmar parcerias com o Governo Federal é o que faz toda a diferença. "Com a maior aproximação do Governo do Pará com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR), o Estado demonstra, claramente, que está empenhado em garantir os direitos humanos daqueles que sofreram qualquer tipo de violação de direitos humanos", afirma. (Agência Pará)