Uruará é o 40º município paraense a aderir ao SNT

O Pará passa a contar com 40 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O mais novo é Uruará, localizado no sudoeste paraense. No último dia 28, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) enviou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Cetran) informando sobre a municipalização de Uruará.

De acordo com o levantamento do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Uruará tem uma frota constituída por 5.394 veículos registrados junto ao Detran. Com a adesão ao SNT, o município cumpre assim com o que determina o Código de Trânsito, que em seu artigo 8º diz que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

Cabe ao Cetran, de acordo com a Resolução de número 296 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a certificação das condições mínimas do município que desejar gerenciar o seu trânsito. Antes da normativa, que foi publicada em 2008, a análise inicial do processo era feita pelo órgão executivo de trânsito da União, que é o Denatran. Os municípios que quiserem aderir ao Sistema de Trânsito deverão encaminhar a documentação e seus dados cadastrais ao Conselho Estadual.

De acordo, ainda, com a resolução, integram o SNT os órgãos e entidades municipais executivos de trânsito e rodoviário que disponham de estrutura organizacional e capacidade instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias - como coleta e controle de análise estatística de trânsito - e disponham de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). (Agência Pará)