Benefícios para quem exige nota fiscal

Desconto no IPTU, ingressos para shows, jogos esportivos e até crédito em apostas nas casas lotéricas. Com estas vantagens a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) pretende incentivar os consumidores a exigirem Nota Fiscal de todos os serviços e produtos adquiridos. Em pauta de votação na Câmara Municipal, o projeto tem como objetivo ampliar a arrecadação de impostos gerando créditos a quem alcançar um valor mínimo, ainda não definido, em comprovantes fiscais.

“Desde 2009 estamos com uma política de valorização dos contribuintes assíduos, que destina 20 prêmios a quem paga os impostos em dia. Agora queremos ampliar os benefícios com a garantia, em lei, de descontos e participação em eventos culturais”, explicou o secretário de Finanças Walber Ferreira ontem (6), durante visita à CMB. Segundo ele, muitas empresas em Belém ainda não se adequaram às exigências legais e não emitem ao município a nota fiscal eletrônica. “É uma sistemática que beneficia tanto a administração tributária quando o setor empresarial, porque padroniza informações e racionaliza custos”, afirmou no documento entregue ao presidente da Câmara.

Reunidos para analisar o projeto, os líderes de partidos conversaram com o secretário e exigiram consolidação da proposta. “É preciso ser mais específico quanto às vantagens para que a população saiba exatamente os requisitos para trocar as notas por créditos e descontos”, explicou o vereador Marquinho do PT. Entre os pontos questionados estão as parcerias estabelecidas para a concessão dos benefícios e a possibilidade de suspensão imediata do incentivo pelo prefeito Duciomar Costa. (Diário do Pará)