Estudo sobre perdas será feito pela AL

Deputados estaduais do Pará se mobilizam contra a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, há 15 anos, para desonerar as exportações de produtos primários e semielaborados, sob a justificativa de aumentar as exportações brasileiras. Estados como o Pará, cuja base de exportação ainda permanece em produtos primários, como minério de ferro e madeira, são os mais prejudicados com a desoneração dos impostos.

A Assembleia Legislativa instalou uma Comissão Parlamentar de Estudo da Lei Kandir com a finalidade de elaborar relatório sobre as consequências da desoneração ao Estado do Pará. O documento será enviado ao governo federal, bancada federal paraense no Senado e Câmara de Deputados, Ministério do Planejamento, entre outros órgãos. Além disso, os membros da comissão pretendem um grande esforço coletivo junto aos parlamentares locais e à sociedade civil organizada, a fim de pressionar o Congresso Nacional a rever a Lei Kandir dentro da reforma tributária, anunciada para este ano.

O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (PR), mostra que em recente estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi constatado que o Pará já perdeu R$ 21 bilhões em receita por causa da Lei Kandir, cerca de R$ 1.5 bilhão de perdas de arrecadação por ano.

Na próxima quinta-feira (14), a comissão fará a primeira reunião de trabalho, onde será definida a agenda de atuação. A comissão terá 120 dias para aprontar o relatório, mas este prazo poderá ser prorrogado. (Diário do Pará)