Justiça não tem pessoal para atender CNJ

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Tavares da Silva Ferreira, afirmou que o judiciário paraense terá que passar por “uma reestruturação” para atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implementa a jornada de trabalho de oito horas para servidores do poder judiciário. Hoje, a jornada é de seis horas.

Segundo a Amepa, o judiciário estadual tem hoje um déficit de 800 servidores. Além disso, os que ocupam os postos hoje fizeram concurso para uma jornada de seis horas. A mudança alteraria a regra.

Para suprir a nova necessidade e atender às novas comarcas, segundo a Amepa, seria necessário contratar em torno de 4 mil servidores. “Em grande parte das Comarcas do interior o magistrado conta com apenas um servidor do tribunal e os demais cedidos pela prefeitura, diante desse quadro, questiona-se: Como vamos dividir este servidor? Como vamos obrigá-lo a trabalhar durante dois expedientes sem a devida compensação remuneratória? Como se pode promover a implementação imediata dos dois expedientes se não temos funcionários para sequer cumprir a jornada de trabalho atual?”.

Apesar das dificuldades, Heyder diz considerar a medida “salutar e relevante, na medida em que propicia um melhor atendimento ao público que necessita dos serviços do Poder Judiciário, destinatário final das atividades dos magistrados”.

SERVIDORES

Por isso, diz ele, a alteração recebe apoio da magistratura paraense com a ressalva de que é necessário aumentar o número de servidores. “A nova jornada de trabalho deve respeitar os limites estabelecidos por lei para a jornada do funcionalismo público, prevista no Regime Jurídico Único do servidor estadual, que é de seis horas diárias”.

Heyder diz que, diferente da Justiça Estadual, a Justiça Federal tem hoje mais condições de implementar imediatamente a nova jornada.

O presidente da Amepa diz ainda que os magistrados hoje já trabalham muito mais que oito horas. “Diante destas condições de trabalho, ou melhor, falta de condições em que os magistrados estaduais são obrigados a viver não aceitamos de modo algum “pecha” de que trabalhamos pouco e ganhamos muito”. (Diário do Pará)