Sesma volta atrás e não vai suspender pagamentos

O Ministério Público Federal deve oficiar ainda nesta segunda-feira (11) a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) sobre a recomendação para não suspender o pagamento dos serviços cobrados pelos hospitais particulares conveniados com o Sistema Único de Saúde. Na última sexta-feira (8), a Sesma havia determinado o não pagamento de nove hospitais da rede conveniada da capital, com a justificativa de que havia indícios de fraudes.

A expectativa é que os recursos não sejam suspensos, já que no sábado, em coletiva à imprensa, a Sesma informou que irá acatar a recomendação do Ministério Público. “A gente mandou por fax o ofício com a recomendação para o gabinete do prefeito. De qualquer forma, o ofício assinado deve ir diretamente para a Sesma e a recomendação já está no site o Ministério Público”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur.

Mansur defende que não existe razão alguma para a suspensão no repasse, exceto que haja prova de ilegalidade. “É uma suspensão arbitrária e ilegal. A gente espera que ele volte atrás, já que não existem provas, já que diretamente e, a priori, a investigação é contra a Sesma”.

O procurador se refere à investigação feita pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal que apura fraudes em despesas hospitalares e procedimentos médicos num total de R$ 10 milhões. Na ocasião da apreensão de documentos na secretaria, fonte da CGU confirmou ao DIÁRIO que não havia dúvida de que funcionários da própria Sesma eram os principais envolvidos.

O Ministério Público Federal havia divulgado, na sexta-feira, nota informando que no último dia 23 de março houve uma operação de busca e apreensão nos nove hospitais da capital paraense agora suspensos e em vários escritórios da Sesma para desvendar possíveis fraudes em Autorizações para Internação Hospitalar. O MPF informou que “desde o início das investigações, todos os indícios apontam que as fraudes ocorriam na Secretaria”. Por isso, ainda que tenha sido feita busca e apreensão nos hospitais, a princípio eles não são suspeitos de participar das fraudes, nem são alvo das investigações.

PREVENÇÃO

O secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel, disse que a suspensão, determinada na última quinta-feira, foi preventiva. “Nós havíamos feito a suspensão, com base na própria denúncia do Ministério Público de que existiriam fraudes”, declarou. “Não queremos depois ser acusados pelo próprio MPF por ter pago por procedimentos irregulares”.

Pimentel afirmou que a interrupção atinge os pagamentos e não os serviços, e que os recursos que não serão repassados referem-se aos serviços prestados em fevereiro. Dos nove hospitais, ele disse que apenas no Hospital Nossa Senhora de Nazaré todos os serviços foram interrompidos, por causa do relatório do Denasus (Departamento de Auditorias do SUS) que indica irregularidades totalizando R$ 219 mil. A Sesma diz que são 25 hospitais conveniados pelo SUS.

PRENÚNCIO DO CAOS

Breno Monteiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa), alerta para o risco do cancelamento dos serviços prestados ao SUS a partir de terça-feira. “Nós fomos pegos de surpresa pela medida na sexta-feira. Procuramos o MPF e começamos a preparar um mandado de segurança”, afirmou. “Dos nove hospitais, oito não são citados na ação, não estão sendo investigados. A investigação se baseia na Secretaria de Saúde”.

Hoje, às 8h30, o sindicato deve ter uma audiência com o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Barleta. “Se não for revogada essa medida da prefeitura, vamos entrar com um mandado de segurança, e se este não surtir efeito, a solução é paralisar”, alertou. “Se isso acontecer, pode ser o caos no atendimento. Esperamos que o bom senso prevaleça”, completa Monteiro.

Sesma fecha UMS e servidores protestam

Os membros do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará (Sindsaúde-PA) não gostaram nada da portaria publicada na última sexta-feira (8) pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). O documento avisa que as Unidades de Urgência e Emergência do Telégrafo e de Icoaraci vão fechar as portas. “A maior preocupação é com a população, que irá ficar sem essa rede de proteção. Se os serviços de Saúde da Família tivessem aumentado , tudo bem. Mas o processo seletivo do concurso da Sesma foi realizado neste domingo. Até chamarem e qualificarem os aprovados, vai demorar”, esclareceu o coordenador do Sindsaúde-PA, Carlos Costa.

Por conta disso, protestos serão realizados na manhã desta segunda-feira, a partir das 8h, na frente das unidades que vão fechar as portas. “Isso é uma irresponsabilidade que só servirá para sobrecarregar o Samu e outras unidades de urgência e emergência, como a da 14 de Março e a do Guamá”, explicou Carlos Costa.

Esse não é o primeiro caso de unidades de urgência e emergência que são desativadas. As unidades da Vila da Barca, Cabanagem e Baía do Sol já não funcionam mais.

Através de nota, a Sesma informou que apresentou a proposta de reduzir o número de unidades que funcionam em regime de urgência 24h para apenas umas em cada distrito. Essa proposta “reduziria o número de unidades 24h, mas melhoraria a qualidade do atendimento prestado à população, já que as unidades 24h seriam reequipadas para o melhor atendimento”. Assim, “as unidades que deixariam de funcionar 24h, como é o caso de Icoaraci e Telégrafo, continuariam tendo atendimento de urgência e emergência, porém apenas até o quarto turno, que seria às 23h”. No caso da unidade de Icoaraci, a unidade 24h do distrito passaria a ser a UMS Outeiro. No caso do Telégrafo, seria a UMS Sacramenta. O início dessa mudança ainda não foi definido pela Sesma. (Diário do Pará)