Os eleitores que não votaram nas últimas eleições têm até esta quinta-feira para regularizar sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). No Pará, eles são 68 mil e cerca de um milhão em todo o país. Estão obrigados a se regularizar os eleitores que deixaram de votar nas eleições de 2008 e 2010.
“O eleitor que não votou nos dois turnos da eleição de 2010 e no último turno de 2008 se não se regularizar terá o título cancelado e ficará proibido de votar e outras restrições”, alerta Rodrigo Valdez, superintendente da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) do TRE-PA.
Ele informou que até o encerramento do prazo o eleitor pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral do país com um documento de identidade e pagar uma multa de R$ 3,50 por eleição perdida para se regularizar. O eleitor que comprovar impossibilidade pode pedir dispensa da multa.
Depois do prazo só será possível se regularizar no domicílio eleitoral e o eleitor será obrigado a fazer uma revisão eleitoral. Em Belém, o atendimento é feito na Central de Atendimento ao Eleitor, que fica na travessa Pirajá, entre as avenidas Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma.
PUNIÇÃO
Quem deixou de votar e não se regularizar, ficará impedido de retirar o passaporte ou carteira de identidade, não poderá receber salário se exercer função ou for funcionário público, não poderá participar de concorrência pública ou administrativa, não poderá receber empréstimos e nem ser nomeado para cargo público.
Rodrigo Valdez informou que poucos eleitores têm procurado a Central de Atendimento para se regularizar. Segundo ele, por enquanto o serviço é rápido, em 10 minutos o eleitor é atendido. Depois do prazo a burocracia será maior. (Diário do Pará)
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