Alepa não tem participação em fraudes de servidora

Os empréstimos bancários no valor de R$400 mil obtidos pela ex-servidora comissionada Mônica Pinto, foram considerados de responsabilidade da relação bilateral estabelecida entre o Banco Santander e a ex-servidora, sem nenhuma chancela e vínculo institucional com a Assembléia Legislativa do Pará. Esta foi a principal conclusão divulgada nesta terça-feira (12), pela Comissão de Sindicância instalada pelo presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB).

A sindicância foi criada no dia 22/02, para apurar as denúncias da existência de fraudes que estariam ocorrendo na Assembléia Legislativa para a consignação de empréstimos bancários. A esfera é presidida por Geraldo Rocha Cavaleiro de Macedo Pereira Filho, servidor efetivo. Mônica Pinto foi exonerada logo após as denúncias se tornarem públicas.

O relatório foi lido em plenário no final da sessão legislativa pelo deputado Eliel Faustino (PR), 2º secretário. O documento foi explicado pelo deputado Pioneiro em coletiva de imprensa realizada na sala da presidência. “O que se provou é que foi adulterado (alterado) o valor de que ela recebia no contracheque. Na folha ela recebia de cinco a seis mil reais e no contracheque alterado 35 mil reais. Com isso, ela conseguiu os empréstimos por consignação”, explicou o deputado Pioneiro. Para ele, a conclusão dos trabalhos da Comissão demonstrou que o Poder não tem nenhum débito financeiro com nenhuma instituição bancária.

A Comissão de sindicância chegou ainda à conclusão que a ex-servidora não poderia ter acesso aos empréstimos consignados por não ser servidora efetiva, e que o documento que autorizaria de forma legal a consignação não foi assinado pelo secretário legislativo, responsável pela averbação oficial da documentação. A CPI também informou que as assinaturas dos documentos para margem de consignação não foram reconhecidas pelos servidores responsáveis, ouvidos pela sindicância.

Os autos das investigações serão enviados ao Ministério Público e à Polícia Civil para as devidas providências. “Concluímos de que há indícios de documentos que possam ter sido fraudados e que agora as demais providências cabíveis terão que ser adotadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil”, explicou Geraldo Cavaleiro de Macedo, presidente da sindicância. (Com informações da Alepa)