Servidores do TJE paralisam por um dia

Os servidores do Judiciário estadual vão paralisar durante 24 horas hoje (13). O movimento, que é nacional e vai acontecer em frente ao Fórum Civil de Belém, é para protestar contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aumentar a carga horária dos servidores, que passaria de seis horas para oito horas semanais. Além de pressionar para a aprovação da PEC 190, que visa a isonomia salarial dos servidores estaduais com os federais.

Todos os serviços que envolvem o Tribunal de Justiça estadual deverão paralisar 70% dos serviços das mais de 100 comarcas espalhadas por todo o Pará. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará (Sinjep), Francisco Pinto, a adesão ao movimento é para conseguir melhorias. “Precisamos de melhorias salariais e que novos concursos sejam realizados”. Segundo ele, há necessidade de que novos concursados sejam chamados, para que a sobrecarga dos juízes acabe.

O movimento que visa expor para a comunidade as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário vai ter o apoio de mais de 200 servidores, somente em Belém. Segundo o secretário geral do Sinjep, Fábio Bessa, as lutas para que essas mudanças aconteçam já vêm sendo travadas há anos. “A nossa principal pauta de reivindicação é contra o aumento da carga horária. Já havíamos conseguido a permanência do horário por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. Não vamos desistir agora”.

Conforme Bessa, o horário cumprido pelos servidores é o estabelecido pelo Regime Jurídico Único (RJU), onde devem ser cumpridas 30 horas semanais. “A mudança não pode ser feita sem um estudo prévio e sem o aumento da remuneração dos servidores. Esse retorno não está sendo dado”. A movimentação deve acontecer durante todo o dia com panfletagens e pronunciamentos dos servidores.

FLEXIBILIZAÇÃO

Ontem, o CNJ decidiu que as unidades que comprovem que têm poucos servidores não precisarão funcionar ininterruptamente das 9h às 18h. A decisão altera resolução do dia 29 de março. (Diário do Pará)