PF registrou 24.434 armas só em 2010

As recentes demonstrações de violência presenciadas no Brasil, quando Wellington Menezes de Oliveira matou 12 crianças em uma escola municipal do Rio de Janeiro com uma arma que havia sido roubada há 17 anos, despertaram novamente a discussão sobre os perigos de se manter uma arma de fogo, mesmo que legalizada.

Com a repercussão da tragédia, o governo federal decidiu antecipar a Campanha de Desarmamento para maio deste ano. Assim, o recolhimento das armas que começaria em junho, deverá iniciar no dia 6 de maio.

Durante o ano passado, 24.434 armas de fogo foram registradas pela Polícia Federal (PF) no Pará, enquanto apenas 125 foram entregues na Campanha do Desarmamento de 2010. Durante o mesmo período, mais 107 armas novas foram adquiridas legalmente pela população paraense. É esse registro legal das armas que autoriza o proprietário a manter a arma em sua casa para uso de defesa pessoal.

Para que um cidadão consiga adquirir uma arma, hoje, precisa passar por uma série de exigências e testes na Polícia Federal. As lojas que oferecem armas legalmente na capital só podem vendê-las se o interessado apresentar uma autorização da polícia. Em uma loja especializada em venda de armas e munições que fica no bairro do Comércio, apesar do interessado comprar o produto com a autorização da PF, ele só pode levá-lo pra casa depois que conseguir também o registro da arma. Durante o período de registro na polícia, a arma fica retida na própria loja e só é liberada após a documentação do registro.

Segundo a Lei 10.826/2003, para adquirir uma arma de uso permitido, o interessado tem que pedir junto à Polícia Federal uma autorização e declarar os motivos que atestem a necessidade da arma. O interessado ainda precisa apresentar documentos que comprovem sua residência fixa, certidões de antecedentes criminais, declaração de que não responde a inquéritos policiais ou a processos criminais e comprovante de ocupação lícita.

FASE

Porém, os documentos fazem parte apenas da primeira fase da autorização. O interessado ainda precisa comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica (curso de tiro) para o manuseio da arma. “É um processo trabalhoso e que não é rápido. Demora no mínimo três meses para uma pessoa ter a autorização”, informa o chefe da Delegacia de Armas da Polícia Federal, Sérgio Ravani.

Mesmo após a concessão do registro da arma, algumas restrições são impostas ao proprietário. Pela legislação, só quem pode ter a posse de armas de fogo são agentes das polícias. Mesmo as pessoas que têm o registro de uma arma legalmente, não podem se deslocar em posse do dispositivo. “O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio”, regulamenta o artigo 5º da Lei 10.884 de 2004.

Apesar da rigorosidade do processo para se legalizar uma arma, o problema da segurança está centrado, na maioria das vezes, na grande quantidade de armas que circulam ilegalmente no Estado, quantitativo que, segundo a PF, não pode ser mensurado. Segundo a polícia, somente em 2010 foram realizados 374 registros de ocorrência por furto, roubo ou extravio de armas. Sendo que, no mesmo período, apenas 16 foram recuperadas.

RISCOS

São em situações como essa que as armas adquiridas com fins de autodefesa podem chegar às mãos de bandidos. É isso que preocupa o geólogo Sérgio Godoy que é contra o uso de armas pela população, mesmo que legalizadas. “Nem todo mundo tem controle do que acontece dentro de casa. Além da arma poder ser roubada, ela ainda pode causar acidentes”, afirma.

Ainda assim, para o delegado Ravani, a maioria das armas ilegais é adquirida por outros meios que vão além do roubo de armas legais. “É muito pouco (o roubo de armas legalizadas). O que é preciso é o maior controle da entrada de armas no país pelas fronteiras”, afirma.

Segundo estimativas da Sespa, no ano passado 2.469 pessoas morreram por armas de fogo no Pará. Só de homicídio foram 2.412 vítimas.

PLEBISCITO

Em 2005, quando ocorreu um referendo para se discutir a comercialização de armas de fogo no Brasil, 63,94% da população votaram pela não proibição da venda.

Mas ontem, o Senado decidiu propor oficialmente a realização de um plebiscito para questionar a população brasileira sobre a venda de armas de fogo no país. Com o apoio dos líderes partidários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito no primeiro domingo de outubro deste ano para que os brasileiros respondam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” (Diário do Pará)