Nota fiscal vale prêmios agora

Diminuir o poder de barganhar do prefeito Duciomar Costa e restringir os beneficiários de incentivos fiscais. Esses foram os objetivos das emendas inclusas no projeto de lei 767/2009 que prevê descontos e prêmios como estímulo à solicitação da Nota Fiscal Eletrônica nos estabelecimentos de Belém.

O projeto já havia sido discutido na última semana pelos vereadores municipais, mas só foi aprovado ontem, em unanimidade, após sofrer algumas alterações. O secretário municipal de finanças, Walber Ferreira, também fortaleceu o lobby visitando, pela segunda vez, a Casa em reunião fechada com alguns parlamentares.

“Não aprovamos o texto original porque estava muito solto, dando possibilidades demais aos responsáveis pela regulamentação”, explicou o democrata Carlos Augusto, autor de uma das emendas que estipula que só poderão ser beneficiados com os incentivos cidadãos que não apresentarem débitos junto à Fazenda Municipal. O petista Otávio Pinheiro também modificou o artigo 2º, suspendendo os descontos fiscais às pessoas jurídicas, justificando que as empresas já recebem alguns privilégios e não poderiam receber redução tão grande, de até 50%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Para o vereador Alfredo Costa agora caberá ao poder executivo fazer divulgação dos incentivos e estimular a população a participar das ações. “É preciso fazer publicidade nos veículos de comunicação, convocando a sociedade a exigir a Nota Fiscal de todos os produtos adquiridos e explicando os possíveis benefícios”, afirmou.

Após a sanção e regulamentação do prefeito Duciomar Costa, o projeto de lei definirá critérios para desconto no IPTU, ingressos para shows, jogos esportivos e até crédito em apostas nas casas lotéricas. (Diário do Pará)