Vereadores se mobilizam para receber o 13º salário

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) discute hoje (14) se aprova ou não a emenda na Lei Orgânica do Município de Belém que institui o 13º salário aos parlamentares da Câmara Municipal de Belém (CMB). A possibilidade de pagamento já havia sido rejeitada em abril de 2010 pelos conselheiros, mas continuou sendo defendida pelos parlamentares.

“Tenho certeza que é anseio de todos, além de nosso direito receber o 13ª salário”, afirmou Rildo Pessoa (PDT) durante o encontro. Ele justificou o pedido dizendo que os vereadores são muito cobrados pela população por terem atuações mais diretas na comunidade e precisariam do recurso para expandir seus trabalhos sociais.

Para José Scaff Jr. (PMDB), a emenda está respaldada pelo princípio da legalidade, uma vez que foi aprovada no mandato legislativo anterior ao vigente. Ainda segundo o peemedebista, o Ministério Público Estadual já teria emitido uma posição favorável à instituição do 13º salário, o que deve facilitar a aprovação hoje do Tribunal. “O 13º salário já é realidade em várias câmaras municipais no país. Como qualquer trabalhador brasileiro, o vereador também tem direito ao benefício”.

EMENDA

A emenda não precisa de sanção do prefeito Duciomar Costa para entrar em vigor e a própria CMB poderá promulgá-la caso receba parecer favorável dos conselheiros. O assunto foi um dos temas debatidos em reunião realizada ontem entre os vereadores e o presidente do TCM, José Carlos Araújo. Além de ouvir o pedido dos parlamentares sobre o 13º, o conselheiro explicou alguns questionamentos, como a demora para a Câmara receber as prestações de conta dos municípios.

“Como cabem recursos e os trâmites burocráticos são longos ainda não pudemos entregar todas as últimas análises, mas aviso de antemão que é muito difícil uma conta ser rejeitada porque fazemos fiscalização de governo e não de gestão. O Duciomar, por exemplo não está fazendo nada errado”, frisou, ratificando que os principais erros fiscais se encontram na prestação de contas individuais dos órgãos e não na repassada pela prefeitura, que supostamente tem cumprido os limites constitucionais.

No encontro, Araújo anunciou que a partir deste mês os fundos municipais de assistência à criança e ao adolescente, que incluem as gerências dos Conselhos Tutelares, também serão obrigados a prestar conta ao TCM. “Os fundos de educação e saúde já participam dessa fiscalização, por que não cobrar também das outras instituições que recebem recursos?”, questionou.

O presidente da CMB, Raimundo Castro, aproveitou a ocasião para sugerir que o convênio entre o Tribunal de Contas e a Universidade Federal do Pará, mantido para a realização de cursos de pós-graduação, seja estendido aos servidores e vereadores da CMB, a fim de garantir a qualificação profissional da Casa.

RENDIMENTO

Com a suspensão de mais uma pauta ordinária da CMB e os expedientes de hoje e amanhã dedicados a sessões especiais, apenas três projetos de interesse público, excluídos a instituição de oito datas comemorativas e a concessão de doze honrarias a personalidades, foram aprovados pelos vereadores. (Diário do Pará)