Multas a postos podem chegar a R$ 10 milhões

Um total de 102 postos de combustíveis estão sendo fiscalizados no Pará, na operação conjunta realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefa), Receita Federal (RF) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), iniciada em abril. As multas por descumprimento de obrigações acessórias no segmento devem chegar a R$ 10 milhões, após a finalização dos trabalhos de auditoria fiscal.

De acordo com auditor de receitas da Sefa, Manoel Figueira Brasil, as multas referem-se ao descumprimento de obrigações acessórias, no caso omissão de informações de aquisição e venda de combustíveis. A Declaração de Informações Econômico Fiscais (Dief), que é entregue pelos contribuintes à Sefa, possui um anexo especifico que deve ser preenchido pelos postos de combustíveis. "A maioria dos postos não cumpre esta obrigação e isto interfere na apuração da cota parte do ICMS aos municípios, o que prejudica a apuração do valor adicionado", informa o coordenador. Segundo ele, a Secretaria vai fazer autuações no final da fiscalização. "Estamos esperando a resposta às notificações feitas e consolidando as informações recebidas".

Em dois postos foram encontradas irregularidades. Em Parauapebas a fiscalização chegou ao posto no momento em que era descarregado combustível sem documentação fiscal. Por causa do flagrante, a fiscalização vai se estender até a distribuidora e transportadora do produto. Em Redenção foi localizado um posto que estava com a documentação regular perante a Sefa, mas funcionava sem a devida autorização da ANP.

Na auditoria há o cruzamento de análise de dados. Os contribuintes tem prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária. "Verificaremos se há alguma inconsistência", disse o auditor.

Durante a fiscalização nos postos houve a verificação de regularidade dos registros das bombas, o número de fabricação, marcador do volume comercializado e número de bicos, dos emissores de nota e cupom fiscal, além da medição da quantidade dos combustíveis existentes e a capacidade de cada tanque. (DOL com informações da Sefa)