Sebrae pede apoio na expansão da Lei Geral

Os deputados estaduais foram conclamados a incentivar os municípios a implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para ajudar no desenvolvimento econômico e na geração de trabalho e renda nas regiões paraenses. O convite foi feito pelo superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), Vilson Schuber, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Pará, proposta pelo líder do PR na casa, Raimundo Santos.

Schuber informou que até abril deste ano, 53 municípios aderiram à Lei Geral, mas que é preciso expandir para outras cidades através de aprovação de lei nas câmaras municipais. O dirigente do Sebrae/PA disse que a partir da implantação da Lei Geral é possível aos municípios obterem maior desenvolvimento no comércio local, pois um dos aspectos que beneficiam os pequenos empreendedores é a possibilidade de poder participar de licitações públicas para fornecimento de serviços e produtos ao poder público.

A Lei Geral é um conjunto de benefícios para pequenas empresas, incluindo tratamento diferenciado e tributário simplificado, criada com o objetivo de ajudar o crescimento e a legalização dos pequenos empreendedores, que entre outras medidas podem ser favorecidos com a obtenção de crédito público, acesso à tecnologia, exportação, tudo com menos burocracia, já que simplifica os impostos.

>> Leia mais no site do Diário do Pará