Duciomar quer terceirizar diversos serviços

Um projeto de lei encaminhado novamente à Câmara Municipal de Belém (CMB), no último dia 15 de março, pretende terceirizar serviços como transporte público, operação e fiscalização de trânsito, obras, estacionamento de veículos, saneamento básico e cobrança judicial e extrajudicial de tributos municipais.

Nele, são regulamentadas as Parcerias Público Privadas (PPPs), assunto que já foi motivo de polêmica entre parlamentares e prefeitura e resultou na rejeição da proposta, como o caso da privatização do abastecimento de água de Belém.

Por causa da polêmica envolvendo o projeto, oposição e situação discutem ajustes ao documento apresentado pelo prefeito Duciomar Costa, que dá margem para que a prefeitura passe para administrações privadas os serviços. A bancada governista pressionou para que a votação ocorresse ainda na quarta-feira (4), mas alguns vereadores protelaram e conseguiram adiar a votação para a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (09).

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PAPÉIS
Em no máximo dois anos, os documentos utilizados na administração pública municipal, incluindo autarquias, instituições de economia mistas e o legislativo municipal, deverão ser impressos em papel reciclado. Segundo o projeto de lei nº06/2009 aprovado ontem em sessão ordinária da Câmara, a substituição acontecerá de forma gradativa e atingirá o material de expediente e didático dos referidos órgãos. (Diário do Pará)