Órgãos anunciam compromisso com a juventude

Fortalecer e assegurar os direitos da infância. Com esta intenção, o governo do Estado relançou durante a manhã de ontem o Mover (Movimento Estadual de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover).

No evento, foi assinado um protocolo entre diversos órgãos do poder público e representantes da sociedade organizada. O projeto, criado em 2003, na primeira gestão do governador Simão Jatene, e paralisado a partir do ano de 2006, consiste em uma série de ações que buscam estimular políticas sociais para a juventude.

O governador do Estado, Simão Jatene, que participou do relançamento, avaliou que o implemento do Mover representa mais um pilar da construção de uma sociedade solidária. “O Mover é uma direção para que o respeito, a ética e a fraternidade sejam não apenas um discurso, mas elementos constitucionais da nossa prática cotidiana”.

Assinaram esta manhã o termo de cooperação para a recriação do Mover, o governo do Estado do Pará; A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa); o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); a Defensoria Pública do Estado (DPE); o Conselho Estadual da Criança e Adolescente; o Ministério Público do Estado (MPE); os Tribunais de Contas do Estado e Município (TCE/TCM); a Universidade Federal do Pará (UFPA); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Movimento República de Emáus (Cedeca-Emaús) e a Organização Não-Governamental (ONG) Childhood Brasil.

Junto ao contexto do Mover, o programa estadual Pró-Paz nos Bairros, que tem a meta de incluir em atividades culturais e educativas mais de 980 crianças e adolescentes do bairro do Guamá, é um dos primeiros destaques. No próximo mês de junho, sob a coordenação do projeto, será inaugurada no município de Santarém uma delegacia de atendimento a crianças vítimas de violência, ligada ao Centro de Perícias Científicas (CPC) da cidade.

De acordo com a coordenadora do Pró-Paz, Izabela Jatene, a integração é um elemento importante na lógica de prioridade adotada pelo governo estadual. “A assinatura do protocolo significa o fortalecimento dos direitos da infância. Para que estas garantias previstas pela lei ganhem força e deem subsídios a ações concretas, a parceria com outros órgãos é fundamental”, ela destacou.

ABAETETUBA

O município de Abaetetuba é um dos pioneiros no Estado ao utilizar o Depoimento Especial, estratégia empreendida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) cuja ampliação está programada pelo Mover.

A Presidente do TJ, Raimunda Noronha, disse que levar a novidade inspirada nas práticas jurídicas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a outros municípios do Estado, será uma das principais colaborações do TJ ao Movimento. “Por meio do Juizado da Criança e do Adolescente, vamos começar um trabalho de expansão desta modalidade de depoimento”, garantiu.

A programação incluiu a palestra “A inserção da Equipe Técnica no momento da audiência de tomada de depoimento da criança e do adolescente vítima de delito”, ministrada pela assistente social da 2ª vara da Infância e Juventude do TJRS. (Agência Pará)