Deputada quer eliminar bitributação para terrenos

Pelo menos 173 mil famílias em Belém vivem em terrenos classificados como terrenos de marinha. Entre 60% e 70% da capital paraense estariam localizados sobre estas áreas. Quase um terço do território do Pará se enquadra nesta categoria, obrigando milhares de famílias paraenses a pagar dois impostos territoriais: uma taxa anual à União, chamada de aforamento, que equivalente a 0,6% do valor da área, e outra ao município, que é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A cobrança dos terrenos de marinha só existe em um país do mundo: o Brasil. Herdada da época do Império, a taxação tem sido objeto de frequentes questionamentos jurídicos. Na última quinta-feira, uma reunião entre parlamentares paraenses, Ministério Público, gestores municipais e moradores definiu estratégias para fortalecer o movimento pela extinção da taxa cobrada pela União. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) é autora de um projeto de Lei Complementar que propõe a extinção da bitributação.

O Projeto de Lei Complementar nº 116/2007, de autoria da deputada Elcione, foi rejeitado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, mas contou com um voto em separado favorável dado pelo então deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) - hoje chefe da Casa Civil do governo do Pará.

O projeto encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Após votação na CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. Além deste, tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 53/2007, que visa extinguir os terrenos de marinha. Esta PEC é de autoria do ex-senador e hoje deputado federal Almeida Lima (PMDB-SE) e está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Leia mais no Diário do Pará.