CMB debate melhorias nas leis

A questão da comercialização de alimentos e outros produtos nas vias públicas em Belém esteve em debate ontem na Câmara Municipal de Belém (CMB), em uma sessão especial proposta pela vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB).

Segundo a parlamentar, o objetivo era encontrar elementos para melhorar as leis em vigor atualmente. “É preciso fazer com que o poder público aplique o ordenamento da cidade e as pessoas tenham condições de trabalhar na legalidade”. Participaram do debate a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do Pará.

Para Jacinto Campina, diretor do núcleo de posturas da Seurb, um dos maiores problemas está no fato de a maioria dos trabalhadores não retirar as licenças antes de começar a comercializar produtos nas vias públicas. “Todo mundo faz tudo para depois tirar a licença. A gente vê uma grande falta de respeito ao poder público”. De acordo com o diretor, a Seurb recebe cerca de 40 denúncias por dia sobre irregularidades. “Cerca de 90% dessas denúncias são de pessoas que fazem a sua lei e só depois querem pedir licença”.

Manoel Ramos, diretor do departamento de vias públicas da Secon, explicou a questão da comercialização de alimentos nas ruas. “A via pública é só para comercialização e não para manipulação de alimentos. A Secon cobra a carteira de manipulador de alimentos, mas ela não vale para a via pública”. A Vigilância Sanitária também foi convidada a participar da discussão, mas não compareceu à sessão.

Segundo Vanessa, após a sessão as decisões seriam encaminhadas para a implementação da lei do microempreendedor (que permitiria o ingresso de profissionais informais no mercado formal) e a criação da lei do jornaleiro, que prevê a retirada das bancas de revista da categoria do comércio informal. (Diário do Pará)