Pará quer efetivar posse de sete mil ilhas

Ninguém sabe dizer ao certo quantas ilhas fluviais, lacustres e costeiras existem no Estado do Pará. Nem o IBGE sabe com precisão. Há quem fale em torno de cinco mil ilhas, porém o número mais aceito entre os técnicos do setor público e estudiosos da temática fundiária situa-se em torno de sete mil. É verdade que essa questão nunca preocupou para valer a sociedade paraense, nem mesmo o poder público, em última instância o responsável pela gestão do patrimônio do Estado.

Essa situação, todavia, começa a mudar. E não só porque dirimir essa dúvida passou a ser, de repente, algo de uma relevância que o assunto nunca teve antes. O Instituto de Terras do Pará, com o aval do governador Simão Jatene e o respaldo da Procuradoria Geral do Estado, está agora interessado em saber quantas ilhas temos. Mais que isso, tem interesse em conhecer também a dimensão da área física que elas representam e, acima de tudo, está empenhado em assumir efetivamente o controle do seu patrimônio.

Ao lado do Executivo, em defesa dessa pretensão, encontram-se ainda a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual. No âmbito legislativo, coube ao deputado José Megale a iniciativa de requerer a inserção, nos Anais da Assembleia, de documento elaborado pela direção do Iterpa defendendo a posse das ilhas fluviais, lacustres e costeiras do Pará como bens legitimamente pertencentes ao patrimônio do Estado.

Alcançar esse objetivo, porém, não será ao que tudo indica uma tarefa fácil, porque do outro lado, em posição oposta, estão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público Federal e a Superintendência Regional do Patrimônio da União. Contando, no governo passado, com o ativismo conivente do Iterpa e o apoio jurídico da própria Procuradoria Geral do Estado, as três instituições desencadearam, na ilha do Marajó, uma agressiva política de assentamentos.

Ao arrepio da lei e de mandamentos constitucionais, a prevalecer o entendimento jurídico hoje dominante na área estadual, o Incra se dispôs a confrontar o Pará com um fato consumado, para isso contando com o respaldo do MPF e da GRPU. Conseguiu em parte, mas ao mesmo tempo lançou nas terras marajoaras as sementes de um litígio que deve estrondear com força nos próximos dias já na esfera judicial.

“Nós não somos contra os assentamentos, e isso deve ficar bem claro”, afirmou esta semana o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, ao vocalizar o sentimento e a pretensão do Estado. “Nós somos contra é a metodologia que permite o uso dessas terras como se fossem da União. Com isso, o que se quer é que o Estado do Pará abdique do seu patrimônio, já barbaramente saqueado pelo decreto 1164 e seus penduricalhos”, acrescentou.

À Justiça caberá o papel de decidir, afinal, a quem pertencem de fato os milhares de ilhas existentes no Pará – se ao Estado, como pretendem o Iterpa, a Procuradoria Geral e a Assembleia Legislativa, ou à União Federal, como entendem o Incra, o Serviço do Patrimônio da União e o Ministério Público Federal. “O Pará foi historicamente o mais saqueado dentre todos os Estados brasileiros. A nossa proposta tem como objetivo resgatar esse patrimônio que é da sociedade paraense”, enfatizou o presidente do Iterpa. Leia mais no Diário do Pará