Maioranas tentam "legalizar" fraude na Sudam

A Tropical Indústria de Alimentos, pertencente aos irmãos Ronaldo Batista Maiorana e Rômulo Maiorana Jr., que recebeu recursos da antiga Sudam, está irregular e sub judice. Ainda assim, insiste em pressionar o departamento que gerencia a massa falida do extinto órgão para obter o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). A empresa burlou a legislação que regulou a política de incentivos fiscais e os Maiorana são acusados pelo Ministério Público Federal de aplicar indevidamente cerca de R$ 4 milhões liberados pela Sudam.

Além de Ronaldo e Rômulo, Fernando Araújo do Nascimento e João Pojucan de Moraes Filho respondem o processo criminal na Justiça Federal, que julgará os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/86, conhecida como Lei dos Crimes de “Colarinho Branco”, por fraude na obtenção e aplicação de recursos em projeto da Sudam. O processo de número 2008.39.00.007431-0 está sob a tutela da 4ª vara federal, sob a responsabilidade do juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo. No Ministério Público Federal, o caso está sob a responsabilidade do procurador da República Igor Néri Figueiredo

Em 25 de agosto de 2008, a Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo MPF e o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro recebeu a denúncia contra os quatro réus. Após 11 anos de investigações e apurações, o rumoroso caso permanece impune. Há três anos, os dois empresários e seus empregados saíram da condição de investigados para a de réus no processo.

Desde a fase de carta consulta os Maiorana falsearam informações exigidas, apresentando propriedades, balancetes, balanços e sócios fictícios; fraudaram os processos de liberação de parcelas apresentando em contrapartida recursos inexistentes fabricados através de créditos bancários tomados com um dia de prazo e bens patrimoniais também fictícios; mudaram o objetivo do projeto que era para a produção de alimentos (doces, sorvetes e sucos) de frutas da Amazônia, produzindo hoje tubaínas de uva, guaraná, laranja, concentrados artificiais e energéticos.

O mais grave de tudo: os Maiorana apresentaram como prova das obras de construção da fábrica nove notas fiscais e dois recibos falsos emitidos pela empresa Planejamento e Engenharia Ltda. (Plangec) no valor de R$ 4,1 milhões, fato de conhecimento da Receita Federal. Tudo indica que o Ministério Público Federal ainda não levou em consideração em sua denúncia esse fato, que configura crime de estelionato. Leia mais no Diário do Pará.