Cartórios preparados para união homoafetiva

Os cartórios do Pará já estão preparados para fazer o registro de união civil homo afetiva. Isso porque o procedimento será igual ao de uma união heterossexual.

“Os cartórios já estavam fazendo isso, agora é só adaptar para o público homossexual. Ficou mais fácil há mais de um ano, quando a regra dos registros mudou. Atualmente, só precisamos informar a filiação, que pode ser a mãe ou o pai. Antes precisava ter o nome dos dois”, contou o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg), Luiziel Guedes.

Com a escritura de reconhecimento de união estável, um casal homossexual terá uma série de direitos que antes pertenciam apenas aos casais heterossexuais registrados como união estável, a exemplo da preferência na adoção, direito de pensão pós-morte, divisão de bens adquiridos, plano de saúde, pensão alimentícia, pensão no INSS, políticas públicas e licença gala (por casamento).

“O que mudou é que agora a união homoafetiva passa a ser considerada entidade familiar. Na verdade, só falta a lei para o casamento civil, porque os direitos já estão reconhecidos”, acrescentou.

Um casal homossexual que deseja ter uma união estável registrada deve levar documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, além de comprovante de residência e, preferencialmente, testemunhas. O valor da escritura pública sem valor declarado é de R$ 177,50. (Diário do Pará)

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