Os empregados da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), vão parar as atividades hoje, para comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Belém. O objetivo é protestar contra o projeto de lei que visa terceirizar serviços como transporte público, operação e fiscalização de trânsito, obras e estacionamento de veículos. O projeto está previsto para entrar em votação às 10 horas.
A paralisação foi definida em assembleia realizada na última sexta-feira. A reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores da Ctbel (Sintbel) é a mudança na redação no que se refere ao transporte. Segundo a diretora do sindicato, Ana Lúcia Bezerra, da forma que a redação está colocada no inciso I, do artigo III, do projeto, dá entender que poderão ser repassadas à iniciativa privada todas as atividades referentes ao transporte.
Outro motivo do protesto refere-se ao Inciso III. O Sintbel pediu aos vereadores que seja retirada do projeto a parte que indica a privatização da operação e fiscalização do trânsito. Os parlamentares se comprometeram em extinguir essa parte. Apesar da promessa, os servidores da CTBel prometem lotar as galerias da Câmara desde as 7 horas da manhã de hoje.
A alegação do Sintbel é que o município não tem competência para legislar sobre matéria relacionada ao trânsito. Essa competência é privativa à União. (Diário do Pará)
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