Recurso de Jader no STF tem Luiz Fux como relator

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança impetrado na última sexta-feira no STF, pela defesa do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho. O documento foi distribuído para o gabinete de Fux ontem (9), no final da manhã. No mandado, Jader pede que seja aplicada a decisão do julgamento da Corte do dia 23 de março, que invalidou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, independente da publicação do acórdão do julgamento do recurso anterior de Jader.

Ainda no documento, a defesa de Jader pede que a decisão seja tomada de imediato para que ele possa exercer o mandato de senador pelo Pará, cargo para o qual ele foi eleito com 1,8 milhão de votos. Ele teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei Complementar 135/2010.

Depois de recorrer ao Supremo, o recurso de Jader terminou empatado, portanto, sem decisão até que o 11º ministro fosse empossado.

O novo ministro do STF, Luiz Fux, deu seu voto contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado em sessão da Corte do dia 23 de março deste ano, decidindo, desta forma, todos os casos de políticos que tiveram candidaturas impugnadas nas eleições de 2010.

Em seu voto o ministro elogiou a iniciativa popular da lei e os objetivos da Ficha Limpa, mas afirmou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a Lei interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica. O voto de Fux validou a aplicação da Lei somente para as próximas eleições. (Diário do Pará)

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