Terceirização de limpeza e transporte não emplaca

Com cerca de vinte emendas que modificaram pontos polêmicos, foi aprovado segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas no município de Belém.

A pedido da oposição foram retirados os artigos que permitiam a terceirização do transporte público, operação e fiscalização do trânsito, saneamento básico e cobrança de tributos. Apenas o vereador Iran Moraes (PPS), seguindo orientação partidária, votou contra o projeto, apesar de também ter se manifestado favorável à proposta.

“Não podemos ser completamente contrários porque é uma forma moderna de se governar, mas excluímos o que poderia ser arriscado”, afirmou o democrata Carlos Augusto. Para o petista Otávio Pinheiro, o consenso foi de que serviços essenciais não podem ser privatizados.

Pressionando os parlamentares, cerca de 50 servidores do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBel - compareceram às galerias da CMB com cartazes e faixas que manifestavam oposição ao projeto e saíram satisfeitos com o substitutivo aprovado.

Além da exclusão dos itens, também foram acrescidas exigências aos artigos que dispunham da contratação de organizações da sociedade civil e da composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.

Com a mudança, as empresas só terão direito à concessão por meio de processo licitatório, que passará ainda por consulta pública com antecedência mínima de 30 dias da publicação do edital. Previsto anteriormente apenas com membros indicados pelo gabinete do prefeito, o Conselho terá representantes de oito órgãos municipais, quatro sindicatos, duas organizações sociais e do Poder Legislativo Municipal.

>> Leia a matéria completa no site do Diário do Pará