Recurso de Jader ainda não foi julgado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, em seu site, ontem (11), matéria sobre as decisões individuais dos ministros daquela corte sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo o STF, os ministros já decidiram individualmente quase todos os casos que chegaram ao Supremo - 24 dos 29. Entre as decisões pendentes está o recurso do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho, cuja ausência de decisão já provocou dois novos recursos impetrados pelo senador eleito paraense.

Na matéria divulgada, a assessoria do STF não explica a falta de decisão sobre os recursos de Jader Barbalho - entre eles um mandado de segurança impetrado com o objetivo de garantir o exercício do mandato no Senado, para o qual ele foi eleito em segundo lugar. Este processo está nas mãos do ministro Luiz Fux.

Na nota da assessoria, o STF informa que, entre os recursos que tiveram decisões, foram providos, entre outros, os recursos dos candidatos Janete Capiberibe (PSB-AP), Paulo Rocha (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).

“Além destes, três processos foram julgados pelo Pleno: os recursos de Joaquim Roriz, que acabou sendo extinto sem resolução de mérito, de Jader Barbalho, desprovido após empate na votação, e o de Leonídio Bouças, provido no último dia 23 de março, quando o ministro Luiz Fux deu o voto de desempate, contrário à aplicação da norma às eleições do ano passado”, escreveu a assessoria do Supremo, sem explicar a razão pela não publicação do acórdão do julgamento de Jader Barbalho. (Diário do Pará)

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