Pará pode perder R$ 500 milhões com portaria

De nada adiantou a pressão dos cerca de quatro mil prefeitos que estiveram em Brasília para pedir o adiamento do prazo de cancelamento dos “restos a pagar” não processados de 2007, 2008 e 2009. O governo federal publicou, na última sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), portaria de número 311 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estipula o prazo para o cancelamento dos empenhos.

A portaria dispõe sobre os prazos e procedimentos contábeis no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) dos “restos a pagar” não processados do decreto 7468/2011. O tema preocupa os gestores municipais e foi uma das principais pautas da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terminou na última quinta-feira. A Confederação Nacional dos Municípios protestou contra a medida tomada pelo governo.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios que tenham obras ou aquisição de equipamentos referentes a estes empenhos precisam realizar, com urgência, a medição e solicitar a aferição e o ateste da unidade executora antes dos prazos limites estipulados pela portaria.

De acordo com o documento, os empenhos dos “restos a pagar” não processados dos anos de 2007 e 2008, terão que ser desbloqueados até 31 de maio de 2011. Já os empenhos de “restos a pagar” não processados de 2009 terão que ser desbloqueados até o dia 31 de julho de 2011. “Após estes prazos os empenhos serão efetivamente cancelados no Siafi”, alerta Ziulkoski.

O Pará pode perder mais de R$ 500 milhões de recursos referentes a orçamentos dos anos de 2007, 2008 e 2009, previstos na conta de “restos a pagar”. Serão cancelados 135 processos, sendo a maioria (81%) de obras, muitas já iniciadas. A aquisição de equipamentos solicitados pelos prefeitos paraenses somam 12% dos cancelamentos previstos e outros serviços 26%.

No final de abril, o governo federal divulgou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços referentes ao exercício de 2009, foi dado o prazo até 30 de junho de 2011 para o início de sua execução. (Diário do Pará)

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