Catador terá direito ao seguro defeso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou ontem o projeto de Lei 1186/07, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que estende aos catadores de caranguejo o direito de receber o seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie. O projeto segue agora para o Senado e depois de aprovado naquela Casa segue direto para sanção da presidente da República.

O projeto garante também aos catadores o valor de um salário mínimo por mês como forma de substituição de renda durante o período em que a coleta estiver proibida para preservação da espécie. A Lei nº. 10.779, de 25 de novembro de 2003, já dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

O período de defeso de atividade pesqueira é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em relação à espécie marinha, cuja captura o pescador e o catador se dediquem. O projeto de Elcione beneficia os catadores de caranguejo de todo o país.

450 COLÔNIAS

Estima-se que em todo o Estado do Pará existam mais de 450 colônias pesqueiras, das quais fazem parte os caranguejeiros, em cerca de 19 municípios paraenses, sendo que os maiores produtores são Bragança, Maracanã, Quatipuru, São Caetano de Odivelas, Soure e Viseu.

Em Quatipuru, por exemplo, que é um dos maiores produtores de caranguejo do Estado, cerca de 300 pessoas trabalham na coleta do crustáceo e 200 famílias estão envolvidas com a cata do caranguejo. O caranguejo produzido em Quatipuru abastece os mercados de Belém, Manaus, Macapá, Fortaleza e Recife.

“Era uma reivindicação antiga de milhares de famílias que trabalham com a cata do caranguejo no Pará”, explicou a deputada Elcione. “Nosso objetivo com a proposição é desfazer uma injustiça contra a categoria dos catadores de caranguejo, que, assim como os pescadores, também se veem impedidos por lei de exercer a atividade que garante o seu sustento e o de sua família”.

O projeto foi elogiado pelos deputados integrantes da Comissão. Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, destacou que o projeto vai beneficiar milhares de pescadores em todo o Brasil. “É também uma forma de garantir o defeso.”

O QUE É O SEGURO

O seguro defeso é como um seguro-desemprego pago pelo governo federal a pescadores durante o período de reprodução das espécies, quando é proibida a pesca. Caso se torne lei, a proposta da deputada Elcione Barbalho vai beneficiar centenas de famílias de caranguejeiros. (Diário do Pará, Brasília)