Movimentação bancária da AL é repassada à Justiça

O Banco do Estado do Pará (Banpará) entregou ontem ao juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, os documentos referentes à movimentação bancária da Assembleia Legislativa do Pará (AL). Há duas semanas, a Casa teve o sigilo bancário quebrado por Lisboa a pedido do Ministério Público do Estado. Os documentos ainda serão listados e só devem ser entregues aos promotores na segunda-feira (23).

O inquérito civil que investiga improbidade na AL pode durar até um ano. Estima-se que o material disponibilizado pelo Banpará chegue a mais de 30 mil documentos. São cópias de extratos bancários, transferências e comprovantes de pagamentos no período de 2009 a 2011.

Foram entregues também dois CDs com a movimentação desde 1994. Parte desse material já está sendo analisada pelos promotores, pois na quinta-feira, o presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), adiantou-se e levou os documentos aos responsáveis pela investigação, que começaram imediatamente o trabalho de conferência dos papéis.

O inquérito civil que apura denúncias de fraudes na AL pode durar até um ano, mas o promotor Nelson Medrado diz que as primeiras denúncias podem chegar à Justiça em 40 dias. “Vai depender muito do que vamos encontrar. Estamos em busca de fraudes e não sabemos quais vamos encontrar”.

Também no Ministério Público outra investigação comandada pelo Grupo Especial de Prevenção e Repressão a Organizações Criminosas (Geproc) apura as responsabilidades criminais do caso. O prazo para encerramento do inquérito criminal é 30 de maio. Embora a quebra de sigilo bancário tenha sido pedida para a investigação de improbidade, os promotores devem compartilhar as provas.

PESSOAL

Os promotores investigam fraudes no setor de pessoal da AL. Entre elas, a contração de fantasmas e uso de gratificações fictícias para engordar salários. Porém, durante as investigações, os promotores observaram também indícios de fraudes na contratação de prestadores de serviços. Entre os contratos investigados, estão os firmado com a empresa Croc Tapioca que pertence a José Carlos Rodrigues de Souza, marido de Daura Hage, uma das ex-servidoras investigadas. Daura Hage fazia parte da comissão de licitação da Casa. Entre 2005 e 2006 a Croc teria firmado contratos no valor de R$ 8 milhões vendendo de material de construção a computadores.

O governador Simão Jatene disse que vê “com grande preocupação e certa dose de tristeza” as denúncias de fraudes na AL. Segundo ele, fatos como esses só contribuem para a “desqualificação dos políticos e da política”, mas que tudo deve ser apurado “no limite”. Segundo ele, “é uma questão séria que não deve servir de objeto de manipulação de interesse de qualquer grupo” (Diário do Pará, com informações de Raimundo Sena).