Ex-secretário justifica contratação de empresa

Em resposta encaminhada ao DIÁRIO ontem, o ex-secretário de Estado da Fazenda na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa, José Raimundo Barreto Trindade, busca justificar a assinatura do contrato com a empresa de consultoria mineira Assets Alicerce, que recebeu em 2010, dos cofres públicos, R$ 27.326.204,12, sendo R$ 1.041.532,07 apenas de juros não previstos no contrato inicial. Depois de fazer um relatório da dívida pública do Estado e sua origem, Trindade garante que o contrato com a empresa Assets Alicerce “não invade competência de outras áreas, tratando-se apenas de uma consultoria financeira, trabalho desenvolvido por quase dois anos na Sefa”.

Segundo o ex-secretário, “a empresa comprovou capacidade técnica, notória especialização, caracterizou serviço singular, portanto seria inviável a competição. É o que diz a Lei e o que ensina a doutrina”, disse, para justificar a inexigibilidade de licitação, afirmando que “todos os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado”.
Ainda segundo José Trindade, todos os princípios da administração pública foram fielmente obedecidos, inclusive os contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O trabalho da empresa foi desenvolvido, podendo ser comprovado não somente com os relatórios desta redução da dívida pública, mas também com todos os expedientes encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB a partir de 2009 e registrados no Siat (sistema de informação da Sefa)”.

Segundo Trindade, o serviço prestado pela empresa “reduziu a dívida pública do Estado em 200 milhões, possibilitando assim mais investimentos em políticas públicas”.

Entre os motivos apresentados pelo ex-secretário para a contratação da empresa de consultoria mineira, está a reforma administrativa parcial feita no primeiro ano do governo Ana Júlia, “abrangendo órgãos centrais da estrutura do Estado, entre eles a Sefa e a Sepof, que resultou no retorno das diretorias do Tesouro do Estado e Contabilidade e Finanças à Sefa”.

Na sua resposta, Trindade não explica, entretanto, os motivos pelos quais a empresa só começou a receber pagamentos em julho do ano passado (R$ 2,2 milhões), ano de eleição, a despeito do contrato ter sido assinado em janeiro de 2009. O último pagamento, repassado em dezembro do ano passado, foi de R$ 1.041.532,07, referente a juros não previstos no contrato inicial. Não explicou também que critérios foram utilizados para que a empresa mineira recebesse como pagamento R$ 0,14 para cada real de débito decaído localizado. Isso significa embolsar 14% de todo o débito extinto localizado, totalizando os mais de R$ 27 milhões recebidos pela empresa mineira.

Também não explicou o motivo de ter afirmado ao DIÁRIO em nota (publicada pela primeira vez em matéria na edição de 21/04) que não havia realizado a contratação da Assets enquanto era secretário da Fazenda. Ocorre que o DIÁRIO obteve cópia do contrato 002/2009/Sefa, fechado entre a Sefa e a Assets Alicerce Assessoria Empresarial em 28 de janeiro de 2009 e assinado por José Trindade e por Wanderlei Lopes Corrêa, consultor da empresa, conforme fac-símile publicado na edição de ontem. (Diário do Pará)