TCE aprova contas de Ana Júlia com ressalvas

Depois de 14 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) volta a aprovar as contas de um governador com ressalvas. O fato ocorreu ontem com as contas do exercício de 2010 da então governadora Ana Júlia Carepa. Os conselheiros Cipriano Sabino (presidente) e Nelson Chaves acompanharam o voto do relator Ivan Barbosa pela aprovação das contas com restrições. A última aprovação de contas com ressalvas ocorreu na primeira gestão de Almir Gabriel, em 1997.

O único voto destoante foi do conselheiro Luiz Cunha, que votou pela aprovação das contas da ex-governadora – ela o nomeou para o cargo no ano passado – sem as ressalvas. Apesar de apontar em seu relatório várias ressalvas, a Procuradora-geral de Contas do Estado do Pará, Maria Helena Loureiro, opinou pela aprovação das contas sem restrição, decisão que não foi acompanhada pelo relator.

O parecer prévio do relator, baseado em informações técnicas e jurídicas encaminhadas pelo governo, será agora publicado no Diário Oficial do Estado e encaminhado para votação da Assembleia Legislativa até o dia 3 de junho, quando será feito o julgamento político das contas da ex-governadora.

A expectativa, segundo alguns deputados ouvidos pelo DIÁRIO, é que os debates sobre as contas de Ana Júlia na AL se acirrem com grandes possibilidades de rejeição. A situação pode se complicar mais porque as contas referentes ao exercício de 2009 estão pendentes de julgamento na Casa .

Vários ex-secretários e assessores estiveram presentes no plenário do TCE, entre os quais Edilson Moura, ex-secretário de Cultura; André Farias, ex-secretário de Integração Regional; Marcílio Monteiro, ex-secretário de Projetos Estratégicos, além de Carlos Botelho, ex-consultor-geral do Estado, que representou a ex-governadora. Sérgio Bacury, secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças representou o governador Simão Jatene.

“Se considerarmos apenas as especificações técnicas, as contas serão aprovadas na Assembleia. Agora se o julgamento for político, a coisa segue outro rumo”, ressaltou Botelho. A defesa de Ana Júlia ainda pode apresentar ao plenário do TCE um recurso de reconsideração da decisão.

Em seu voto, Barbosa ressaltou que a análise técnica levou em conta aspectos positivos e negativos da gestão da ex-governadora, que “não se constituem em motivos determinantes para desaprovar as contas”.

Sobre a abertura de créditos suplementares em oposição à Lei Orçamentária, Barbosa diz que o registro de abertura de créditos adicionais é realizado no Sistema de Execução Orçamentária (SEO), sem qualquer vinculação com o Siafem. “Ora, esse fato por si só possibilita a ocorrência de erros e o descontrole da execução orçamentária”, destacou. Para o relator, a falta de integração entre os dois sistemas originou não somente uma falha técnica, mas também o transtorno gerencial”.

O relator pediu que o TCE faça uma análise mais profunda acerca da falta de clareza na movimentação dos recursos de operações de crédito e do cancelamento de notas de empenho. Solicitou que as questões sejam alvo de auditorias do Tribunal. (Diário do Pará)