Disputa por ilhas deve acabar na Justiça

Deve terminar mesmo no âmbito judicial o imbróglio sobre o domínio das áreas fluviais, lacustres e costeiras das ilhas do Pará. Na sessão especial realizada ontem na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Márcio Miranda (DEM), o que se viu foi que os dois lados interessados na gestão não vão abrir mão do que julgam ter pleno direito.

A questão sobre quem tem ingerência ou competência a que tipos de espaços insulares levou diversas autoridades e um grande número de participantes ao auditório João Batista, que ficou lotado de produtores, extrativistas, ribeirinhos e representantes de comunidades quilombolas, de associações e federações de trabalhadores.

No centro do foco, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Secretaria Regional do Patrimônio da União (SRPU) medem forças. O primeiro conta com o endosso da Procuradoria Geral do Estado, enquanto a SRPU é reforçada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária e o Ministério Público Federal.

O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, chegou a dizer que recorrerá à Justiça como dirigente do órgão ou cidadão para evitar que a Federação não se aposse da área, afirmando que dispunha de conhecimento técnico e tinha feito uma comparação de vários textos constitucionais sobre a matéria para embasar sua defesa.

O superintendente do Patrimônio da União, Lelio Costa da Silva, contestou informando que desde a Constituição de 1946 se mantém inalterada a determinação de que as ilhas fluviais - localizadas em zona onde se faça sentir a influência das marés - estão sob o domínio da União, “O fato é que em nenhum momento houve destinação, expressa ou não, de tais ilhas para o patrimônio, seja dos estados, municípios ou particulares”. (Diário do Pará)