PMB e Setrans-Bel devem esclarecer reajuste em 72h

A Prefeitura de Belém (PMB) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Belém (Setrans-Bel) serão citados para se manifestarem em 72 horas sobre o pedido de tutela antecipada feito pela Prefeitura de Ananindeua que quer manter em R$ 1,85 a tarifa dos transportes coletivos, que subiu para R$ 2, no último dia 16, em Belém e Marituba.

A ordem partiu do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Costa, que só após a intimação dos órgãos decidirá pela concessão ou não do pedido de tutela antecipada requerida na Ação Civil Pública ajuizada por Ananindeua.

A PMB e o Setrans-Bel serão intimados pela oficiala de justiça Maria Dulce, da turma integrante do plantão de ontem, do Fórum Cível. No despacho, o juiz pediu a urgência nas citações, acrescentando “que o cumprimento da diligência ora referida seja em caráter de medidas urgentes”.

ORDEM JUDICIAL

O prazo de 72 horas começará a ser contado após a servidora da justiça oficiar à Secretaria da Vara da Fazenda de Belém que “a ordem judicial foi cumprida”.

Conforme a Ação Civil movida pelo prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, a aprovação do novo valor da passagem, em Belém, ocorreu sem que ele - prefeito de um município integrante da Região Metropolitana de Belém - fosse comunicado do fato.

O ato do prefeito Duciomar Costa ratificando o reajuste estabelecido pelo Conselho de Transportes de Belém viola Lei Federal e Convênio de Cooperação Técnica que estabelece a tarifa integrada na Região
Metropolitana.
Além do retorno ao valor anterior da tarifa, a Prefeitura de Ananindeua também solicitou que sejam devolvidos à população os valores cobrados com o reajuste considerado abusivo pela prefeitura.

O aumento no preço da passagem de ônibus também foi contestado por estudantes, que usaram as ruas de Belém para manifestar a indignação que sentiam com o aumento. Eles chegaram a interditar a avenida Presidente Vargas e a frente da Prefeitura de Belém logo após o anúncio do aumento da tarifa.

A assessoria de imprensa da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) informou que o órgão só se manifestará a respeito do assunto quando for notificada pela Justiça, o que não tinha acontecido até ontem à tarde.

O presidente do SetransBel, Mário Martins, foi procurado, mas não atendeu aos chamados feitos pela reportagem do DIÁRIO para o celular dele (Diário do Pará. com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).