Fisco estadual exige respeito ao contribuinte

Auditores e fiscais de receita da Secretaria da Fazenda saíram às ruas hoje (25) para distribuir um manifesto do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) alusivo ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, instituído pela Lei Federal Nº 12.325, assinada em setembro do ano passado pelo então presidente Lula, e comemorado pela primeira vez no país neste 25 de maio. De acordo com a lei, o Dia do Respeito ao Contribuinte deverá ser dedicado à conscientização e mobilização da sociedade e dos poderes públicos em defesa dos direitos dos contribuintes brasileiros.

Munidos do panfleto “Respeito ao Contribuinte”, cerca de 30 auditores e fiscais de receita da Sefa abordaram consumidores na porta do shopping Boulevard, na Doca de Souza Franco, e ao meio-dia rumaram para a ação cívica na frente do Pátio Belém, na Padre Eutíquio, no centro comercial da cidade. Segundo o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, que liderava o grupo, a data se aplica ao combate à sonegação fiscal.

“O crime de sonegação fiscal acontece justamente quando o empresário não recolhe aos cofres públicos o imposto pago pelo cidadão-consumidor. Sonegação é crime contra a sociedade, contra a cidadania”, diz o panfleto do sindicato. Para Alcantara, a contribuição popular ao processo de depuração do sistema tributário tanto pode ocorrer com a exigência da nota fiscal quanto com a divulgação familiar e comunitária de que os tributos recolhidos obrigam os governos a entregarem obras e serviços à sociedade.

(Assessoria do Sindifisco)