MPF denuncia ex-prefeitos de Igarapé-Miri

O Ministério Público Federal denunciou a ex-prefeita de Igarapé-Miri (PA), Dilza Maria Pantoja Correia, e o atual prefeito, Roberto Pina Oliveira, por terem deixado de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a ações de inclusão de alunos com necessidades especiais.

O convênio realizado entre o município e o FNDE possibilitou o repasse R$38.693,85 para a aquisição de material didático/pedagógico específico e formação de professores para o atendimento educacional especializado.

O convênio tinha o prazo de 365 dias, sendo que a prestação de contas deveria ser apresentada até 60 dias após a vigência. Este prazo foi ainda prorrogado pelo período de 120 dias, mas a ex-prefeita não prestou contas, sendo notificada em 22 de outubro de 2009.

Como o prazo para a prestação de contas se encerrou durante o mandato do atual prefeito, eleito em 2008, Roberto Oliveira também foi notificado pelo FNDE. O prefeito apresentou uma série de documentos para demonstrar a responsabilidade exclusiva da ex-prefeita pela irregularidade. Mas, as provas não foram suficientes, uma vez que, o valor de R$11.190,89 foi utilizado durante o mandato do atual prefeito.

“Assim como a ex-prefeita, ele não prestou contas da adequada aplicação desse recurso que, aliás, foi movimentado por meio de transferência, não permitindo a identificação da destinação da despesa, situação que também contraria o estabelecido no convênio”, explicou a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). (MPF/PA)