Estado pagará multa por morte no Erec

O Estado do Pará foi condenado pela Justiça a pagar indenização de 100 salários mínimos (R$ 54,5 mil) mais uma pensão aos pais do adolescente morto dentro de uma das celas do Espaço Recomeço (Erec).

A pensão será de metade de dois terços do salário mínimo pelo equivalente ao tempo em que o menor completaria 25 anos se estivesse vivo. Depois, o benefício será reduzido para um terço até o equivalente à idade de 65 anos do menino. A sentença foi da juíza Valdeíse Maria Reis Bastos, da 4ª Vara da Fazenda de Ananindeua.
O adolescente foi morto em 2006, alvo de uma “estocada” dada por outro adolescente com quem dividia a cela. O local tinha espaço para no máximo três pessoas, mas abrigava oito meninos. Testemunhas contaram também que o adolescente não foi socorrido pelos monitores de plantão.

Esse não é um caso inédito. O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús) acompanha outros três casos. Em dois deles já houve sentença, mas o Estado recorreu. O terceiro caso ainda está em fase processual. “Esperamos que a sentença tenha efeito pedagógico e que possa levar o Estado a tomar medidas concretas para a melhoria do atendimento socioeducativo para garantir os direitos fundamentais”, disse o advogado Bruno Guimarães.

O adolescente morto foi apreendido porque furtou um telefone celular. A sentença seria cumprida no Erec, onde acabou morto. Na decisão, a juíza também levou em conta depoimentos de servidores que comprovam omissão, celas superlotadas, falta de iluminação e de material de primeiros socorros. Há depoimentos que mostram que os monitores estavam entretidos com a televisão em alto volume e não ouviram a briga que resultou na morte do adolescente.

Mãe do adolescente, a doméstica Maria Albino contou ontem à reportagem que ainda não se recuperou da morte do filho. “Nunca mais fui a mesma”. Ela disse que estava feliz com a decisão, mas ressaltou não ter motivos para comemorar. “Pedi muito a Deus e a justiça foi feita, mas dinheiro nenhum paga a vida de um filho”.

Até o final da tarde de ontem, a Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente do Pará (Funcap) ainda não havia sido notificada da decisão, por isso a direção do órgão não quis comentar o caso. A praxe nesses casos, contudo, é que o Estado recorra, uma vez que a sentença envolve recursos que sairão dos cofres públicos. “Nossa expectativa é que a Justiça seja ágil para julgar os recursos e dê efetividade à sentença”, declarou Guimarães. (Diário do Pará)