Jatene: decisão do STF deixa Pará 'de mãos atadas'

O governador do Pará, Simão Jatene, (PSDB) afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar dispositivo que permitia ao estado conceder beneficio fiscal sem o respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai continuar mantendo o Pará “de mãos atadas”, impedindo-o de atrair novas empresas para gerar emprego e renda e reduzir suas “imensas desigualdades sociais”. Para compensar as perdas financeiras que o Estado vem sofrendo, mesmo com a guerra fiscal, agora interrompida pela decisão do STF, Jatene defende um novo pacto federativo.

“Praticamos uma federação velha num mundo que se modernizou. O que temos hoje é um pacto federativo esgarçado. É cada um por si e Deus por ninguém”, atacou o governador. Em Brasília, onde estava para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, ele descartou que o motivo do encontro seja a guerra fiscal barrada pelo STF.

Embora adiantasse que iria tratar de outros assuntos de interesse do Pará, revelou ao Diário que a reunião com Dilma seria “um bom momento” para dizer a ela que o desequilíbrio do pacto federativo é tão gritante que o Pará, mesmo apresentando um dos melhores saldos da balança comercial e seja considerado fundamental para o equilíbrio das contas externas do país, contraditoriamente possui uma renda per capita que é a metade da média nacional.

PREJUÍZOS

Jatene disse que ainda não tinha em mãos o tamanho do prejuízo que o Estado terá com a decisão do STF. O que importa, segundo o governador, é que a guerra fiscal reflete uma realidade objetiva: a desigualdade regional no país. Para ele, não dá mais para o Brasil enfrentar os enormes desafios que tem pela frente dentro do atual modelo federativo.

E cita, como exemplos, a educação, a saúde e a segurança pública, serviços essenciais que hoje estão sob a responsabilidade dos estados e dos municípios, paradoxalmente os agentes que ficam “com a menor parcela” do bolo tributário.

Essa guerra fiscal, na avaliação dele, é o retrato mais eloquente da falência da federação brasileira. “A guerra fiscal existe porque a União perdeu a condição de administrar conflitos e harmonizar interesses, o papel que verdadeiramente lhe compete. Ao se imiscuir em coisas pontuais, a União perdeu a condição de pensar nacionalmente. Ela cuida dos ‘causos’ em vez de atacar as causas”.

CARNE SUÍNA

A Rússia proibiu a entrada no país de carnes brasileiras dos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso. A medida anunciada ontem, válida a partir do dia 15, pode afetar as exportações do setor, responsável por 18% da receita do agronegócio no mercado externo. A proibição abrange 85 frigoríficos, entre eles as gigantes Brasil Foods, JBS e Marfrig.

PARÁ PREJUDICADO

Governador Simão Jatene diz que decisão do STF, cassando dispositivo que permitia ao Pará conceder incentivo fiscal, deixa o Estado de “mãos atadas”. (Diário do Pará)