Guerra fiscal: Pará define propostas para reforma

Unificação e harmonização da legislação tributária; fim da guerra fiscal; definição de compensações adequadas para a desoneração das exportações; criação de uma política de desenvolvimento regional com melhor distribuição das incidências dos impostos sobre os produtos e divisão mais equilibrada dos recursos.

Esta é, de forma resumida, a proposta que o secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, defende para a reforma tributária. Segundo ele, a mudança deve corrigir os problemas do sistema tributário atual, garantindo uma divisão mais equilibrada dos recursos entre as unidades federativas e, desta forma, agir como um indutor do desenvolvimento nas regiões menos desenvolvidas.

Ao enumerar essas medidas para o DIÁRIO DO PARÁ, o secretário da Fazenda reiterou os principais tópicos por ele abordados em sua apresentação durante o seminário sobre reforma tributária. O evento foi promovido em Belém pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e realizado no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), no final de maio.

De acordo com José Tostes Neto, a carga tributária em 2009 foi de 34,9% considerando a arrecadação de todos os níveis de governo. Em relação a base tributável, 49,2% eram tributos sobre o consumo; 19,9% tributos sobre a renda; 26% sobre folhas de pagamentos, 3,4% impostos sobre a propriedade e 1,5% outros tributos.

Quanto à arrecadação, a União é responsável por 69,8%, os Estados por 25,6% e os municípios por 4,6%. Como alguns tributos são partilhados, depois das transferências 52,2% dos impostos ficam com a União, 25,3% com os estados e 18,5% com os municípios.

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