Inicia Plano de regularização fundiária

No próximo dia 11, um total de 550 famílias que residem no quilômetro 100 do município de Eldorado dos Carajás receberão do governo do Estado os títulos definitivos de suas terras. A ação, que beneficiará mais de duas mil pessoas, é histórica no Sul do Pará e terá um papel social importante de pacificar e ajudar a reduzir o conflito no campo na região, conhecida pelo episódio do massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 sem-terra foram mortos em confronto com a Polícia Militar.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) celebrou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Eldorado de Carajás para desenvolver ações de capacitação, assistência técnica e regularização fundiária urbana em diversos assentamentos informais, entre os quais a área do Km 100 no município. A ação também tem o apoio da Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir).

A ação faz parte do convênio celebrado entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado do Pará, através da Sedurb, visando à regularização fundiária urbana em dezesseis áreas selecionadas abrangendo 14 municípios.

Na área do km 100 em Eldorado de Carajás estão cadastrados 2.025 lotes com 898 famílias pré-selecionadas. Serão beneficiadas nesta etapa 550 famílias com a entrega dos títulos definitivos de propriedade de seus terrenos. “Nossa expectativa é abranger todas as cerca de 900 famílias com a conclusão das atividades de coleta de documentação e encaminhamento dos processos na prefeitura e posterior envio dos mesmos ao Cartório de Registro de Imóveis”, destaca Márcio Spindola, secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional.

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