MPF entra com nova ação contra usina

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a 11ª ação civil pública contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Esta última pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra. Das 11 ações ajuizadas pelo MP, apenas uma foi julgada até o momento.

De acordo com o MP, a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra. “Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

O MP argumenta também que as condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor.

De acordo com o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

No documento, o ministério relembra dados da região de Rondônia, onde o Ibama usou “conceitos elásticos” para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio. “Além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”, afirma a procuradoria na ação.

Um dos argumentos usados pelo Ministério Público tem como base um relatório da Norte Energia, empresa responsável pela construção de Belo Monte, que mostra que no município de Vitória do Xingu, que vai sediar a usina, ainda não foram iniciadas as obras de infra-estrutura como as ligações de água, esgoto, saneamento, drenagem, entre outros.

Processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém

Para o MP, o cumprimento das ações mitigadoras é condição obrigatória para a concessão da licença de instalação. “O parecer do Ibama demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. Mais grave: o relatório aponta que o empreendedor informou várias obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou simplesmente não existirem”, aponta o Ministério Público.

“Se as ações preparatórias que eram obrigatórias na fase de Licença Prévia não foram exigidas, como acreditar que serão exigidas na fase de instalação? Como acreditar no rigor do Ibama, se o Ibama jamais começa a mostrar rigor com o empreendedor?”, questiona o MP. O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. (Diário do Pará, Brasília)