Promotoria quer melhores condições para portos

A situação dos portos paraenses e do transporte de cargas e passageiros no estado foram os temas discutidos na reunião de hoje, promovida pelo promotor de justiça de defesa do consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimento, com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o promotor de justiça Marco Aurélio, a estrutura dos portos no Pará é muito precária, não tem condições de acessibilidade e do ponto de vista da questão sanitária, a situação mais grave é da água de consumo humano nas embarcações. “A Antaq e a Anvisa já constaram através de análise laboratorial que a água utilizada nas embarcações é imprópria ao consumo, a água não sofre qualquer tratamento, em parte é captada do rio e de torneiras domésticas”, explica o promotor.

“Só para se ter uma idéia, foram coletadas 70 amostras de embarcações, em 100% delas foi considerada a água imprópria para o consumo, resultado expedido pelo Laboratório Central do Estado–LACEL”, detalha Marco Aurélio.

Outro problema grave detectado é a alimentação fornecida aos passageiros, com cozinhas pequenas, equipamentos velhos e precários, com profissionais que não tem curso de manipulador de alimentos e não utilizam uniforme. “O acondicionamento dos alimentos é inadequado, o peixe e a carne por exemplo ficam em temperatura ambiente por vários dias”, denuncia.

Além disso, o Ministério Público alerta ainda que com relação aos portos, fato grave é o embarque de passageiros que está acontecendo nos postos fluviais de combustível, o que representa um enorme risco aos passageiros.

Para tentar resolver esses problemas, o Ministério Público vai reunir inicialmente com as empresa de navegação de grande porte para possivelmente propor um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. O MPE quer saber ainda exatamente o volume de linhas de navegação e a quantidade de embarcações, com suas respectivas capacidade de passageiros e cargas reguladas pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

Marco Aurélio pretende também reunir com promotores de justiça de Breves, Portel, Afuá, Chaves e Santarém, para tratar das condições dos portos desses municípios, “Há necessidade de que o Governo do Estado e Município de Belém apresentem um cronograma de construção de terminais hidroviários, que haja uma articulação entre as esferas estadual e municipal, para uma melhor adequação do sistema de transporte fluvial”, complementa.

Na avaliação do promotor de justiça, se as medidas previstas na resolução 1590/2009 não forem cumpridas poderá ser inviabilizado o transporte fluvial no Estado a curto prazo, o que poderá prejudicar a comodidade de milhões de pessoas. (MPE/PA)