Lei Orçamentária entra em debate na Assembleia

A partir da terça-feira, 14, os deputados estaduais começarão a apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2012) do Executivo estadual. Ontem à tarde, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o relatório do deputado Martinho Carmona (PSDB) que acatou 35 das 116 emendas apresentadas pelos parlamentares. As outras 81 emendas rejeitadas pela comissão poderão ser discutidas ainda em plenário durante a votação da LDO se os autores das propostas não se conformarem com a rejeição. Mas o relator da matéria afirma que a maior parte das emendas apresentadas à comissão na realidade deveriam ser destinadas à Lei Orçamentária Anual (LOA/2012), que o governo deverá enviar para o Legislativo até setembro, a fim de vê-la aprovada até dezembro. O presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), afirma que a expectativa é aprovar a LDO 2012 no máximo até o dia 20 deste mês.

Com a aprovação do relatório na CFFO, a discussão sobre a alteração nos percentuais de repasse de recursos chega ao fim nesta etapa. Os dirigentes dos poderes tentaram elevar o teto de repasse, mas em reunião anteontem na AL entre o relator da matéria, o secretário de Planejamento Sérgio Bacury e os presidentes dos tribunais de Justiça e de Contas, ficou definido que o governo estadual já alcançou a previsão de reajuste máximo para os poderes em 2012.

No geral, como informou Martinho Carmona, a LDO recebeu 117 emendas, uma delas da direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas em acordo com o governo estadual, ficou acertada a retirada da emenda do TCE, que requeria mais R$ 6 milhões no orçamento de 2012 para construção de um novo prédio para o órgão. No segundo semestre, o governo poderá repassar o valor requerido, se houver orçamento viável.

A direção da Defensoria Pública do Estado também tentou elevar em mais R$ 14 milhões o valor do repasse, a fim de expandir o trabalho para o interior do Estado. Mas também não houve acordo com o governo nem com o Legislativo.

REDUÇÃO

A negociação entre Legislativo, Executivo e direção de todos os outros poderes elevou o repasse do orçamento para 2012, menos da AL, que ao contrário dos outros órgãos, aceitou reduzir em 4,38% o repasse de recursos, uma forma da presidência da Casa responder à onda de denúncias de corrupção que se instalou no parlamento estadual, que passa por investigação do Ministério Público e Polícia Civil, com desvio de recursos estimados em mais de R$ 60 milhões. (Diário do Pará)