Fazendeiro Mutran consegue habeas corpus

Dia 4 de dezembro de 2002 é uma data difícil de esquecer para os pais do menino David Ferreira de Abreu. Foi quando ele foi assassinado, aos 8 anos de idade, pelo fazendeiro e ex-deputado estadual Osvaldo dos Reis Mutran, o Vavá Mutran. Mais doloroso ainda é saber que o responsável pelo homicídio não irá sentar no banco dos réus hoje, graças ao pedido de habeas corpus que foi acatado pela desembargadora Vânia Fortes Bitar, na noite da última terça-feira, dia 7.

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Edson Cardoso de Souza, o advogado de defesa Osvaldo Serrão primeiramente solicitou o adiamento do júri alegando que Vavá Mutran estaria passando por ‘incidente de insanidade mental’, no que foi negado pelo juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara Penal da Capital. O processo vem se arrastando desde o julgamento com júri popular realizado em 2005, na cidade de Marabá, reduto político da família Mutran, quando o réu foi absolvido. A defesa entrou com pedido de desaforamento do julgamento para Belém, determinado apenas no final de 2010 para ocorrer no dia 7 de abril de 2011.

A última data, hoje, foi definida após novo adiamento quando do pedido da defesa, justificando que os médicos de Vavá Mutran o orientaram para que não se deslocasse para Belém por questões de saúde. O ex-deputado estadual segue em tratamento médico, mas manifestou vontade de estar presente no tribunal. “Como ele tinha 71 anos quando matou o David, a lei diminui pela metade o prazo de prescrição do processo, que encerra em 2012. Se chegarmos até lá sem julgamento, só caberá um processo de responsabilização civil contra o Estado”, esclareceu o advogado Bruno Medeiros, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús).

De acordo com ele, o Cedeca dá apoio à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), que está à frente do processo desde que o crime ocorreu: “Em 45 dias o menino que comete um ato infracional grave, como um homicídio, é julgado e sentenciado. Não se tem o mesmo rigor ou celeridade com os adultos”. Sérgio Martins, advogado da sociedade, concorda com ele e acrescenta que a motivação do crime foi fútil e que o que se quer é saber a opinião do Judiciário sobre o ocorrido, lutando pela realização do julgamento. Leia mais no Diário do Pará.