Controle de gastos frente a metas de ajuste fiscal

Na manifestação do Estado quanto ao descumprimento das metas fiscais de 2010, o governador Simão Jatene pede que o governo, “pelo seu compromisso social e responsabilidade constitucional, objetivando que a população não seja penalizada”, não seja submetido às sanções legais do Ministério da Fazenda. A ameaça de punição está contida em ofício
datado de 3 de abril passado.

“Tal solicitação, que espera contar com a sensibilidade e compreensão desse ministério, além de razões éticas, ganha forte consistência técnica à medida em que se observa as possibilidades reais de superação dos motivos que levaram a administração a afastar-se das metas pactuadas”, diz Jatene na manifestação.

Para ele, a expectativa de “ter o reconhecimento e cooperação da União” para com um Estado que, através de seus recursos minerais, florestais, hídricos, etc, tem contribuído historicamente, de forma decisiva, para o desenvolvimento do país, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio das contas externas e muitas vezes sem a internalização de efeitos positivos ou vantagens locais, reforça o pedido de não ver o Pará punido. Jatene salienta que com alguns ajustes na gestão pública o Estado voltará a se enquadrar nos indicadores do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Ele promete a busca do “equilíbrio entre receitas e despesas” e, ainda, de um “rígido controle de gastos públicos” para reverter o quadro diagnosticado de desempenho das despesas dos últimos anos, no qual se registra um crescimento do custeio sem a devida proporcionalidade aos investimentos realizados e, ainda, uma crescente dependência de recursos externos para a realização desses investimentos.

A receita própria cresceu em 2010 e na análise do governador aponta ainda razoável margem de expansão, seja pela melhoria dos mecanismos de arrecadação, seja pelo volume de investimentos públicos e privados a serem realizados no Pará nos próximos quatro anos.

DÍVIDAS

Jatene diz que o governo está buscando acompanhar a implantação dos chamados grandes projetos e intensificar ações objetivando ampliar a receita para, dentre outras coisas, fazer face a compromissos, inclusive com despesas executadas e não empenhadas no exercício de 2010, as quais se converterão em 2011 em despesa do exercício anterior, e que serão honradas neste e nos demais anos de governo sob pena de inviabilizar a continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Depois de dizer que está em curso um “rigoroso controle de fluxo de caixa do tesouro estadual” para honrar as dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, o governador menciona várias medidas de contenção de despesas, como redução de gastos com telefone, energia elétrica e pagamento de horas extras aos servidores. Investimentos foram sobrestados, com exceção das áreas de educação, saúde e segurança pública.

A ex-governadora Ana Júlia Carepa e o ex-secretário de Fazenda, Vando Vidal, foram procurados para comentar o desempenho do governo ao deixar de cumprir, em 2010, as metas 1, 5 e 6 do Programa de Ajuste Fiscal, mas seus telefones estavam desligados ou fora da área de serviço das operadoras.

(Diário do Pará)