Finanças: AL inicia o debate sobre a LDO

Os deputados estaduais começam a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012) na sessão de hoje. (14) O relatório da matéria foi aprovado na Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO) da AL na quarta-feira, 8. A previsão é que o projeto seja aprovado até o dia 20 deste mês.

A LDO prevê metas da administração estadual para balizar a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. O orçamento deverá ser enviado para o Legislativo no segundo semestre, a partir de setembro, e ser aprovado até o dia 20 de dezembro, conforme prevê a Constituição Estadual. Na LDO, também estão previstos os percentuais de repasses que o Executivo estadual deve fazer aos poderes constituídos (Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública).

Cento e 16 emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais à LDO 2012, mas apenas 35 foram acatadas pelo relator do projeto, deputado Martinho Carmona (PMDB), que preside a CFFO. As outras 81 emendas rejeitadas pela comissão poderão ser discutidas ainda em plenário durante a votação da LDO. De um total de receita de R$ 5.6 bilhões, a LDO 2012 do Estado do Pará prevê que R$ 1.4 bilhão (25% da receita) serão repassados aos poderes. (Diário do Pará)

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