Marabá: médico nega acusação de improbidade

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, ajuizou em maio último, na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, uma Ação Civil Pública contra o médico Ademir Soares Viana. Ele é acusado de improbidade administrativa durante a sua gestão frente à 11ª Regional de Proteção Social da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em 2007.

De acordo com o processo, a denúncia tem como base o Relatório de Fiscalização nº 024/2007, elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) mediante visita técnica realizada no período de 13 a 17 de agosto de 2007. Na época, a Regional estava sob responsabilidade de Ademir, que responde a vários atos irregulares, como realizar compras fora dos ditames legais, manter funcionários “fantasmas”, encaminhar pacientes sem prévia autorização das secretarias municipais de Saúde e favorecer alguns fornecedores em detrimento de outros.

Com base no levantamento, o MP requer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário valorado em quase R$ 100 mil; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Entre os dados que chamaram a atenção do MPE estão os gastos na compra de cosméticos e produtos de perfumaria, no valor de R$ 937,22, sendo que tal aquisição foi realizada por pessoa estranha ao quadro de funcionários da Sespa.

Segundo apuração do Grupo Técnico Interdisciplinar, Ademir também responde por um dano aos cofres públicos no valor de R$ 80.747,34, referentes a irregularidades descritas em processos de dispensa de licitação, indícios de montagem de processo e compras superfaturadas de materiais. (Diário do Pará)

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